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A Reforma institui três novos tributos sobre consumo:

• CBS — federal, substitui PIS e COFINS. Alíquota de referência: 8,8% a partir de 2027.
• IBS — estadual/municipal, substitui ICMS e ISS. Gerenciado pelo Comitê Gestor do IBS.
• IS (Imposto Seletivo) — federal, incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A principal mudança operacional: saída do cálculo "por dentro" para o modelo "por fora", igual ao VAT europeu — exigindo reformulação de preços, contratos e sistemas.

• A NT 2025.002-RTC v1.31 introduz ~200 novos campos nas NF-e e NFC-e para CBS, IBS e IS.
• A NT SE/CGNFS-e nº 007 atualiza o layout da NFS-e para serviços.
• Em 2026: notas com preenchimento incorreto não são rejeitadas — período de adaptação.
• A partir de 2027: conformidade obrigatória. Sistemas não atualizados terão notas recusadas.

A mudança de cálculo "por dentro" → "por fora" é a transformação mais silenciosa e de maior impacto nas margens:

• Hoje: tributos embutidos no preço (ex: ICMS no preço do produto)
• A partir de 2027: IBS + CBS adicionados sobre o preço de venda
• Contratos de longo prazo precisam de cláusulas de revisão tributária
• Risco de erosão de margens para empresas que não recalcularem os preços

Ação: Simule o impacto nos seus principais produtos/serviços antes de 2027.

• ICMS: saldos acumulados têm prazo para uso — inércia pode significar perda definitiva do capital.
• Portaria RFB 635/2025: regula habilitação ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para incentivos de ICMS. Exige comprovação de contrapartidas.
• PIS/COFINS: créditos existentes continuam utilizáveis durante a transição — inclusive para compensar outros tributos federais.

⚠ Mapeie todos os seus saldos credores agora — antes que os prazos da transição os tornem inaproveitáveis.

Um dos mecanismos mais disruptivos: a instituição financeira ou meios de pagamento retém automaticamente a parcela de IBS/CBS e repassa diretamente ao Fisco.

• Empresa receberá valor já líquido de tributos — sem repasse posterior
• Implementação em fases — regulamentação do CGIBS publicada em 2026
• Elimina inadimplência tributária e fraude na cadeia

Impacto no fluxo de caixa: revise seu capital de giro considerando que o bruto da venda não estará mais disponível integralmente.

O STF pautou para 25/02/2026 o julgamento do Tema 118: ISS na base de cálculo do PIS e COFINS.

• Espelha o Tema 69 (ICMS fora da base PIS/COFINS) — vitória histórica do contribuinte
• Se procedente: empresas de serviços poderão recuperar valores pagos a maior
• Risco de modulação com marco temporal — empresas sem ação judicial podem perder o retroativo

Prestadores de serviços: consulte seu advogado tributarista sobre necessidade de ação preventiva.

• O CGIBS foi sancionado em 13/01/2026 — autonomia técnica e administrativa para gerir o IBS em todo o país.
• Publicou Cartilhas Orientativas de Apuração do IBS em 2026 — consulte para entender a operação prática.
• A CBS foi fixada em 8,8% — substitui PIS (1,65%/0,65%) + COFINS (7,6%/3%). Para Lucro Presumido, representa aumento nominal mas com crédito mais amplo (não-cumulativo total).